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Sobre Regimes tributários

Como faço para me enquadrar no Regime Simples Nacional?

   Para se enquadrar no Simples nacional é preciso preencher requisitos como atividade da empresa, faturamento anual, quadro de sócios, entre outros. Mas cuidado! Nem tudo são flores. Se a sua empresa tiver poucos ou nenhum funcionário, é recomendado comparar o regime do Simples com o Lucro Presumido.

O que é o Regime Lucro Presumido?

   O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas à apuração do lucro real.

 

O que é o Regime Lucro Real?

   De acordo com o artigo 247 do RIR/1999, lucro real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal.

 

O que é o Regime Simples Nacional?

   O Simples nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123 de 2006.

Para quem é indicado o Regime Lucro Real?

   É recomendado para empresas com lucro inferior a 32% da receita bruta, é calculado no resultado da receita, menos as despesas dedutíveis. Dessa forma é obtido o lucro real onde são calculados os impostos e contribuições federais (IRPJ, CSLL, impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS).

 

Para quem é indicado o Regime Simples Nacional?

   Ideal para micro e pequenos empreendedores, o imposto é apurado com base na receita bruta. A alíquota de imposto varia em função do segmento e o valor médio do recolhimento varia entre 4% e 17,42%. Além disso, o pagamento é único, englobando a maior parte dos impostos (estão englobados os impostos: IRPJ, CSLL, Pis/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e Contribuição para a Seguridade Social). 

Quais as vantagens do Regime Lucro Presumido?

   Esse regime pode ser vantajoso para empresas cujo lucro seja superior a 32% do faturamento bruto. Isso porque, para maior parte das empresas a base de cálculo dos impostos é 32% sobre o faturamento bruto (essa é a base presumida). Depois de obtido o valor do lucro presumido são calculados os impostos e contribuições federais (IRPJ, CSLL, impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS).

 

Quais as vantagens do Regime Simples Nacional?

   Esse regime traz duas grandes vantagens desejadas por empresários: as alíquotas tendem a ser menores e a administração da agenda tributária é mais simples.

Qual é o perfil das empresas optantes pelo Regime Lucro Presumido?

   O perfil das empresas optantes pelo lucro presumido é:

 

► Folha salarial baixa.

► Margens de lucro reduzidas.

► Custos operacionais baixos (prédio próprio, compras sem frete, etc.).

► Mercadorias contempladas por benefícios do ICMS na modalidade geral.

► Mercadorias submetidas ao regime da substituição tributária.

► Independente do cliente comprador.

 

Qual é o perfil das empresas optantes pelo Regime Lucro Real?

   O perfil das empresas optantes pelo regime de tributação Lucro Real é:

 

► Folha salarial baixa.

► Margens de lucro baixa.

► Custos operacionais altos (aluguéis, fretes, energia elétrica e etc.).

► Mercadorias contempladas por benefícios do ICMS na modalidade geral.

► Mercadorias submetidas ao regime da substituição tributária.

► Independente do cliente comprador.

 

Qual é o perfil das empresas optantes pelo Regime Simples Nacional?

O perfil das empresas optantes pelo regime de tributação Simples Nacional é:

► Margens de lucro médias ou altas.

► Custos operacionais baixos.

► Folha salarial média ou grande.

► Mercadorias não contempladas por benefícios do ICMS na modalidade geral.

► Mercadorias não submetidas ao regime de substituição tributária.

► Ter como cliente o consumidor final.

Quem normalmente adota o Regime Lucro Real?

   Esse regime é normalmente adotado por empresas de maior porte, pois carregam grandes despesas ou são obrigadas a adotar esse regime por força de Lei.

 

 Importante informação sobre o Regime Lucro Real!

 

⇒   Para optar por essa modalidade é importante ter uma rigorosa escrituração contábil, pois somente as despesas comprovadas poderão ser consideradas para fins de dedução ou compensação.

 

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